Termos de Uso – Produtos Digitais da Editor Pro
Ao adquirir qualquer produto digital oferecido pela Editor Pro, o usuário concorda com os seguintes termos e condições:
1. Natureza do Produto
Todos os produtos disponibilizados pela Editor Pro são digitais e entregues por meio de acesso online, incluindo, mas não se limitando a:
- Arquivos de edição (efeitos sonoros, visuais, transições, LUTs, presets)
- Aulas gravadas, módulos educacionais e videoaulas
- Modelos, templates, assets gráficos ou sonoros
- Bônus complementares
- Tudo entregue em formato de ebook
2. Licença de Uso
O comprador recebe uma licença individual, intransferível e não exclusiva para utilizar os conteúdos adquiridos em projetos próprios ou de clientes finais. É expressamente proibido:
- Compartilhar, revender, redistribuir ou sublicenciar os arquivos
- Disponibilizar qualquer conteúdo em plataformas de terceiros, servidores públicos, grupos ou fóruns
- Utilizar os arquivos como parte de outros produtos, bônus ou cursos
3. Propriedade Intelectual
Origem dos Arquivos e Responsabilidade por Direitos Autorais
A Editor Pro tem como finalidade buscar, selecionar, organizar, produzir e disponibilizar aos usuários arquivos, recursos e materiais encontrados na internet e/ou produzidos pela própria equipe, priorizando conteúdos autorais, de uso gratuito ou disponibilizados publicamente por seus respectivos autores.
A Editor Pro realiza um processo cuidadoso de pesquisa, seleção e filtragem dos materiais, buscando disponibilizar somente conteúdos que, no momento de sua inclusão no Pack, não apresentem restrições de direitos autorais ou outras limitações de uso incompatíveis com a finalidade do produto, de acordo com as informações disponíveis publicamente sobre cada material.
A Editor Pro não realiza a compra de arquivos, licenças ou assinaturas em nome dos usuários, tampouco disponibiliza intencionalmente materiais obtidos mediante pagamento ou autorização individual para sua utilização. Os materiais disponibilizados no Pack são selecionados e filtrados de acordo com as informações e condições de uso disponíveis no momento de sua obtenção.
A disponibilização de determinado arquivo no Pack não constitui garantia permanente de que o material permanecerá livre de quaisquer restrições de direitos autorais, propriedade intelectual, direitos de imagem, marcas ou outras limitações de uso, especialmente quando tais restrições não estejam claramente identificadas no momento da seleção ou sejam posteriormente alteradas pelo respectivo autor ou detentor dos direitos.
O usuário é integralmente responsável pela utilização dos arquivos disponibilizados, devendo verificar, antes de utilizá-los, se a finalidade pretendida — especialmente em projetos comerciais, publicitários, monetizados ou de terceiros — é compatível com as condições de uso, licenças e eventuais restrições aplicáveis ao respectivo material.
A Editor Pro não se responsabiliza por reivindicações, notificações, bloqueios, remoções, desmonetizações ou quaisquer outras medidas decorrentes da utilização, pelo usuário, dos arquivos disponibilizados no Pack, quando tais medidas estiverem relacionadas às condições de uso, licenciamento ou direitos de terceiros sobre o material.
Caso determinado arquivo seja posteriormente identificado como sujeito a restrições de direitos autorais ou de propriedade intelectual incompatíveis com a proposta do Pack, a Editor Pro poderá, a seu critério, remover, substituir ou atualizar o referido material, sem que isso implique reconhecimento de responsabilidade ou garantia quanto à utilização anterior realizada pelo usuário.
Ao adquirir e utilizar o Pack, o usuário declara estar ciente de que a responsabilidade pela utilização dos arquivos em seus próprios projetos é de sua exclusiva responsabilidade, inclusive quanto à verificação de licenças, permissões e demais requisitos legais aplicáveis ao uso pretendido.
4. Rastreabilidade e Segurança
Todos os downloads são monitorados e associados ao comprador por meio de identificadores únicos, como nome, e-mail, endereço IP e data/hora da atividade, garantindo a rastreabilidade do uso dos arquivos.
5. Reembolso e Perda de Direitos
O comprador tem direito a solicitar reembolso no prazo de até 7 (sete) dias corridos após a compra. No entanto:
- Perde automaticamente o direito de uso dos arquivos baixados
- Deve remover imediatamente qualquer conteúdo publicado com base no material adquirido
- Será responsabilizado legalmente se continuar utilizando os arquivos após o reembolso
A Editor Pro realiza verificações digitais e poderá emitir notificações ou tomar medidas legais em caso de uso indevido após o reembolso.
6. Acesso à Plataforma
O acesso é pessoal e intransferível. É proibido compartilhar login, usar ferramentas de automação, realizar downloads em massa ou burlar a segurança da plataforma. Casos suspeitos de uso indevido resultarão em suspensão imediata do acesso, sem reembolso.
7. Responsabilidades do Usuário
O usuário compromete-se a utilizar os conteúdos de forma ética, legal e responsável, respeitando os direitos autorais e os limites de uso estabelecidos.
8. Atualizações e Modificações
Os termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível na plataforma oficial. O uso contínuo dos produtos implica aceite integral dos termos atualizados.
9. Aviso sobre uso de Inteligência Artificial
Alguns dos conteúdos oferecidos — como efeitos sonoros, visuais, transições, presets e outros ativos — podem ter sido total ou parcialmente criados com o auxílio de inteligência artificial. Todos os arquivos passam por curadoria humana antes da liberação e estão de acordo com as exigências legais vigentes quanto ao uso e à transparência de materiais gerados com IA.
Ao prosseguir com a compra, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com todos os termos acima.